Orçamento da UERN é debatido na Comissão de Finanças e Fiscalização

Um debate sobre a proposta orçamentária da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN) foi o assunto em destaque na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na manhã desta quarta-feira (18), com representantes da Associação de Docentes da instituição (ADUERN).
A presidente da entidade, professora Rivânia Moura, participou da reunião para pedir apoio da Comissão para a manutenção do orçamento encaminhado pela Universidade, bem como da manutenção dos aposentados na folha de pagamento, o auxílio saúde, a autonomia administrativa e financeira e o pagamento dos salários em dia.
“A exemplo do ano passado, quando formos o relator do Projeto do Orçamento Geral do Estado, este ano como presidente da CFF estamos dando oportunidade às instituições que participam do OGE. Isso dá oportunidade ao relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB) colher mais subsídios técnicos para a elaboração do seu relatório”, afirmou o deputado George Soares (PR).
Na proposta orçamentária que está tramitando na Comissão, o Governo do Estado retira os professores aposentados da folha de pagamento da UERN e repassa para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN).
“O orçamento da UERN foi feito prevendo o pagamento dos aposentados o que foi retirado pelo Executivo e nós estamos solicitando o apoio desta Casa para que a proposta da Universidade seja mantida. Tememos que da forma como veio do Governo o plano de saúde seja retirado o que está regulamentado há mais de 20 anos”. Afirmou a professor Rivânia.
O deputado Tomba Faria (PSB) disse que já previa dificuldades na condução do relatório, em função da situação financeira em que se encontra o Estado, quando a proposta do Orçamento está reduzido em R$ 400 milhões em relação ao do ano passado.

O líder do Governo, deputado Dison Lisboa (PSD) também expôs a condição de dificuldade financeira que o Estado atravessa e questionou sobre qual o impacto a ser provocado com a retirada dos aposentados para o IPERN.

Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Larissa Rosado (PSB) manifestaram apoio aos representantes da ADUERN “pela missão importante que é desenvolvida pela Universidade em todo o Estado”.

Participaram da reunião dos deputados George Soares, Tomba Farias, Dison Lisboa, Getúlio Rego, Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Albert Dickson (PROS) e Larissa Rosado.

Duas matérias que estavam na pauta para deliberação foram baixadas em diligência. Uma trata da criação de estágio para estudantes de pós-graduação na área da Defensoria Pública e o outro dispõe sobre a cobranças de taxas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

 

Assessoria

Debate da Assembleia com legisladores municipais começa amanhã nas regiões Salineira e Vale do Assú

Para contribuir com a atualização dos legisladores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove um Ciclo de Debate Legislativo nas regiões do Estado para lançar o livro: “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o primeiro debate será nesta quinta-feira (19), na cidade Macau, às 10h, no Centro de Cultura Porto de Ama (teatro), rua Martins Ferreira, 188, Centro.

“Neste encontro também estão inseridas das entidades: União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), através do presidente, Bruno Melo, e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), por meio do presidente, Odair Diniz, e os presidentes de câmara municipais das cidades e seus vereadores”, explicou Ezequiel Ferreira.

Este lançamento na quinta-feira (19) vai reunir legisladores municipais das regiões Salineira e Vale do Assú, contando com presidentes de câmara municipais e vereadores das cidades de Macau, Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, entre outras.

O deputado Ezequiel Ferreira salienta a coparticipação de todos os deputados estaduais no Ciclo de Debates que também irá passar na sexta-feira (20) por Pau dos Ferros, beneficiando as cidades do Alto Oeste e no sábado (21), em Mossoró, congregando os municípios do Médio Oeste. E, num segundo momento irá às demais regiões do Estado. “Será uma contribuição da atual legislatura para a capacitação da gestão municipal, iniciativas de promoção à cidadania, democracia, desenvolvimento social e econômico”, enfatiza o presidente Ezequiel Ferreira.

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

A obra tem prefácio do líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, que enaltece a administração da Assembleia Legislativa, pautada pelo Planejamento Estratégico implementado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza. “Ao tornar-se presidente da Assembleia Legislativa tornou a Casa transparente, absolutamente democrática, aberta a todos e servindo a cada um dos potiguares da melhor maneira possível. E este livro voltado para os legisladores municipais é prova do que digo”, salientou o senador.

O livro aponta posturas inerente ao cargo de agente político listando situações em que o vereador pode ou não fazer. O livro tem duas partes. Na primeira denominada Livro 1 ao longo de 12 capítulos trata-se da representação política do legislativo municipal, o município, as políticas públicas, a fiscalização, a legislação, normas jurídicas, Câmara Municipal, vereadores, o processo legislativo, proposições e casos especiais de legislação. No Livro 2 volta-se para a prática do legislador municipal em 3 capítulos: Anteprojeto, Elementos constitutivos das proposições legislativas e Minutas de proposições e matérias legislativas.

A Constituição Federal de 1988 invocou em relação aos municípios por ter intensificado o processo de descentralização da execução de políticas públicas haja vista a transferência de responsabilidades do governo federal aos estados e municípios.  “São evidentes as vantagens advindas das transferências de responsabilidades aos municípios por motivar uma maior proximidade entre a população local e a administração municipal e a necessidade de se efetivar o controle social sobre as ações do governo local”, enfatiza Luís Fernando Pires Machado na introdução do seu texto.

Luís Fernando Pires Machado é pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad de La Matanza (Argentina) e Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino e Coordenador de cursos de pós-graduação stricto sensu na UCA (Argentina), professor do curso de pós-graduação lato sensu do ILB (Brasil). Formado em Direito, Pedagogia e Estudos Sociais. Oficial da Reserva do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal.

 

Assessoria

Brasileiros veem fogo em turbina de avião e relatam pânico durante voo de Roma para Lisboa

No aeroporto de Roma, técnicos avaliam turbina de avião da TAP que teria apresentado problema durante voo (Foto: Padre Alcimário Pereira)

Um grupo de 65 potiguares que foi ao Vaticano para participar da canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, tornados os novos santos da Igreja Católica no último domingo (15), sofreu um susto durante a programação religiosa no continente europeu, nesta terça-feira (17). De acordo com os passageiros, uma turbina do avião da TAP que levava o grupo de Roma a Lisboa pegou fogo cerca de 20 minutos após decolagem. A aeronave retornou a Roma e os passageiros só foram relocados em novos voos nesta quarta-feira (18)

A assessoria de imprensa da TAP confirmou o incidente, e em nota disse que “o voo TP843 Roma Lisboa de ontem à noite registrou uma anomalia técnica num dos motores logo após a decolagem do aeroporto de Fiumicino”, tendo regressado conforme procedimentos previstos. Disse ainda que o avião aterrizou “com inteira tranquilidade” e que “as causas da anomalia técnica serão agora alvo de perícia”.

Entre as pessoas que estavam no grupo, havia 11 padres do Rio Grande do Norte, além de mulheres grávidas e idosas. Pouco após a decolagem, pessoas que estavam do lado esquerdo da aeronave ouviram um barulho e viram a turbina pegando fogo, de acordo com o padre Alcimário Pereira, da Paróquia de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, no bairro Ponta Negra, em Natal.

Fonte:https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Assembleia homenageia Hospital Varela Santiago e profissionais pelo centenário

 Iniciativa do pediatra Manoel Varela Santiago Sobrinho, que em 1917 concretizou seu sonho humanitário de prestar assistência médico-social gratuita à infância desamparada do Rio Grande do Norte, o Hospital Infantil Varela Santiago completa um século de serviços prestados ao povo potiguar e a data foi comemorada na Assembleia Legislativa, em sessão solene na manhã desta quarta-feira (18), Dia do Médico. A iniciativa foi do deputado Hermano Morais (PMDB), que também rendeu homenagens a médicos e profissionais da instituição.

Na ocasião, o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou a aquisição de exemplares do livro “Varela Santiago – A Visão de um homem”, coordenado pela pediatra Maria Zélia Fernandes, cuja venda será revertida para o hospital. A publicação resgata a história da unidade hospitalar e também marca as festividades do centenário.

Hermano Morais afirmou que o fundador do hospital, com o auxílio de muitas pessoas, deixou um grande legado para a eternidade: “Dr. Varela cessou a dor dos pequenos doentes e enxugou as lágrimas das suas famílias desesperadas pela enfermidade de um filho. E sempre fazia isso com muita maestria: às vezes com a ciência dos livros, às vezes com a ciência do coração”, destacou o parlamentar.

“O mundo seria irretocável se todos os seres humanos pudessem ser, ao menos um pouco, do que foi o Dr. Manoel Varela Santiago Sobrinho”, finalizou Hermano. O deputado dedicou a homenagem aos mais de 400 profissionais, servidores, voluntários e colaboradores que praticam o altruísmo mantendo a instituição de pé com suas doações e dedicação. Foram homenageados Cândido Varela (sobrinho do dr. Varela), Maria Zélia Fernandes (pioneira no tratamento de câncer), Iolanda Nepomuceno (presidente da casa de Apoio Nazinha Lamartine), dr.Paulo Xavier Trindade (diretor superintendente do hospital e representado por dra.Maria da Penha Cavalcante), Manoel de Medeiros Brito, e em memória dr.Silvio Lamartine de Faria, (representado por Otávio Lamartine) e Aluízio Alves.

Manoel de Brito falou em nome dos demais homenageados. Ele é o atual presidente do Instituto de Proteção à Infância (entidade mantenedora do hospital), e fez um relato histórico, no qual destacou a importância da atitude do então governador da época, Aluízio Alves, que transformou o ambulatório em hospital, no início da década de 60. Contou que Dr. Varela, o fundador, voltou a Natal recém formado, imbuído do seu sonho, contando com o auxílio de dois colegas de turma: Valdemar Antunes e Neto Tavares.

Estrutura

Apesar das dificuldades por sobreviver à custa de doações, a unidade hospitalar realiza 13.500 procedimentos mensais. Conta com 110 leitos distribuídos nas diversas especialidades médicas, 6 salas para consultas eletivas, 1 sala para vacinação e 1 sala para atendimento ambulatorial de oncologia. Além de 2 unidades para internamentos e tratamentos de patologias gerais, que atendem exclusivamente crianças de 0 a 2 anos, e uma outra unidade para receber crianças de 3 a 14 anos.

O Hospital Infantil Varela Santiago, dispõe, ainda, de uma unidade destinada a atender crianças com doenças infecto-contagiosas. E somam-se a estes os outros setores: a Clínica Cirúrgica, a Unidade para Neurocirurgias, a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e o Centro de Onco-hematologia Infantil.

Também oferece serviços complementares de: Farmácia, Laboratório, Quimioterapia, Brinquedoteca, Serviço Social, Psicologia, Fisioterapia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Higienização, Setor de Controle de Infecção Hospitalar, Centro de Processamento de Roupas, Serviço de Nutrição e Dietética, Radiologia e Ultrassonografia.

Assessoria

 

Getúlio Rêgo faz discurso para homenagear Dia do Médico

Médico há 46 anos, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) se pronunciou na sessão desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, sobre o Dia do Médico, comemorado neste 18 de outubro. O parlamentar começou homenageando o Apóstolo Lucas, que segundo a Bíblia, foi o médico que escreveu Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos.

“Quero registrar aqui minha admiração pelo heroísmo dos médicos, principalmente no atendimento público nas Unidades Básicas de Saúde, nas UPAs, nos postos , pronto-socorros e unidades de maiores especialidades, pela dedicação para enfrentar resistências nas instituições públicas”, disse o deputado, referindo-se a importância da profissão para aliviar o sofrimento das pessoas. “Principalmente aquelas pessoas mais carentes que não tem plano de saúde nem acesso à Medicina privada”, afirmou.

O deputado Getúlio Rêgo seguiu seu pronunciamento falando da crise financeira que atinge os setores da Saúde. “Como é triste testemunhar no dia-a-dia a falta de consciência nos organismos públicos nos três entes”, disse se referindo aos governos federal, estaduais e municipais. O deputado ressaltou que os municípios são os que mais sofrem já que terminam repassando às prefeituras, a responsabilidade da alta complexidade que é obrigação dos estados.

Getúlio Rêgo homenageou em seu discurso, os deputados médicos Vivaldo Costa (PROS), Albert Dickson (PROS), e Galeno Torquato (PSD), que aparteou o discurso e reiterou a dificuldade das prefeituras, obrigadas a assumir responsabilidades que não são dos municípios. Galeno citou médicos que fizeram história no Alto Oeste com a missão de cuidar da saúde das pessoas. “Antigamente eram chamados de ‘interiologistas’, por concluírem a formação com experiências adquiridas nas cidades do interior”, contou.

Assessoria

JBS ameaça abandonar negócio de R$ 500 milhões em Campo Grande

Parte interna da obra (Foto: Divulgação/JBS)
Parte interna da obra (Foto: Divulgação/JBS)

Depois de anunciar a paralisação de abates de bois em 7 frigoríficos de Mato Grosso do Sul, a JBS estuda repetir a alegação de cenário de “insegurança jurídica”, para abandonar projeto de R$ 500 milhões em Campo Grande, cuja obra está adiantada. A possível decisão é o contra-ataque do grupo no “cabo de guerra” que tem, na outra ponta, a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

O empreendimento, que prevê criação 600 empregos diretos, corresponde a dois projetos do grupo, denominados Orygina e JBS Feed Solutions. Trata-se de complexo farmacêutico que reúne 12 empresas.

Com metade da obra concluída, em uma área de 280 mil m² na saída para Sidrolândia, o empreendimento seria entregue no primeiro semestre de 2018. O grupo, conforme apurado pelo Campo Grande News, estaria preparando um “mega lançamento”.

Como os projetos são de alta tecnologia, iriam empregar mão de obra qualificada. Dos 600 empregos previstos, 480 seriam para profissionais com nível superior.

A plataforma iria produzir princípios ativos farmacêuticos a partir de subprodutos derivados da cadeia de proteína animal. De acordo com a JBS, Mato Grosso do Sul foi escolhido por ter participação de cerca de 40% da produção nacional da empresa.

Agora, como resposta ao bloqueio de R$ 730 milhões, determinado pela Justiça na semana passada, o grupo deve transferir o negócio a outro estado, ainda não informado. A alegação é que a decisão judicial causa insegurança jurídica.

 

 

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/economia/jbs-ameaca-abandonar-negocio-de-rs-500-milhoes-em-campo-grande

CCJ pode votar hoje denúncia contra Temer

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Foto: Evaristo Sá / AFP

O primeiro dia de debates sobre a denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi dominado por discursos da oposição. Mesmo com o pedido do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para estender a discussão, a expectativa é que o relatório que pede a rejeição da denúncia contra o presidente, produzido pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), seja votado nesta quarta-feira (18). O rolo compressor do Palácio do Planalto está pronto para operar de novo, como ocorreu na primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acabou rejeitada.

Dentro da comissão, o governo comemorou o adiamento da decisão do PSB de expulsar três deputados da legenda. Dois dos parlamentares alvos, Danilo Fortes (CE) e Fábio Garcia (MT), fazem parte da CCJ e são considerados votos favoráveis a Temer no colegiado. A líder do partido na Câmara, Tereza Cristina (MS), sob risco de expulsão, também é favorável a Temer.

A base governista aposta na rejeição da denúncia dentro da comissão, por uma boa margem — entre 40 e 42 votos contra 25 a 23 votos, já contando com a abstenção de Rodrigo Pacheco. Durante o dia de ontem, o PSD trocou dois integrantes da bancada, substituindo os deputados Expedito Neto (RO) e Eder Mauro (PA) por Evandro Roman e Edmar Arruda, ambos do PR. Na votação da primeira denúncia, em agosto, ambos votaram a favor de Temer no plenário. Segundo Rodrigo Maia, a expectativa é que a votação da denúncia no plenário deve ocorrer na próxima quarta-feira.

 

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/10/18/interna_politica,909447/ccj-pode-votar-hoje-denuncia-contra-temer.shtml

Moro compara prisão preventiva de corruptos à de ‘serial killers’

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Eduardo Knapp/ Folhapress

O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, deu pistas de que a operação pode estar chegando ao fim. Segundo o juiz, a maior parte dos trabalhos em Curitiba já foram feitos e a operação se espalhou pelo Brasil.

“[…] A parte mais relevante do caso envolve os beneficiários com foro privilegiado. E aí a jurisdição não é em Curitiba. Se encontram no STF. Pontualmente, casos de beneficiários com foro privilegiado que perderam suas posições, como o ex-presidente da Câmara, ele foi processado e julgado e cumpre pena neste momento. Nessa perspectiva, me parece que os trabalhos em Curitiba, embora seja imprevisível um fim, já percorreram um bom caminho”.

O magistrado reconheceu, no entanto, que a força-tarefa não acabará com a corrupção do país.

“As pessoas muitas vezes têm uma ideia que a operação Lava Jato vai acabar com a corrupção. Isso não vai acontecer […] A Lava Jato tem começo, meio e fim. Vai acabar e espero que ela acabe bem. Mas novos casos de corrupção certamente vão surgir. E que vão exigir novos desafios por parte das instituições brasileiras.

Moro afirmou que a prisão preventiva de suspeitos de corrupção segue a mesma lógica da detenção de um “serial killer” antes do julgamento final.

Ele afirmou que boa parte das medidas cautelares tem como objetivo proteger a sociedade e as vítimas de novos crimes.

“Aqui podemos fazer uma comparação com uma situação que vemos muito no cinema: casos de serial killers. Não vai esperar ele ser preso até o fim do julgamento para que haja uma nova vítima”, afirmou.

“O mesmo raciocínio existe para a corrupção sistêmica. O que foi observado é que essas pessoas praticavam esses crimes de maneira sistemática, reiterada. Daí a necessidade de usar um instrumento drástico para impedir a prática desses crimes”, declarou o magistrado.

Ele citou o caso do ex-ministro José Dirceu, sem nomeá-lo, que é acusado de receber propina enquanto era julgado no caso do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi dada em entrevista à GloboNews exibida na noite desta terça-feira (17).

Moro classificou como “proposta absurda” a tentativa de impedir delação premiada de pessoas presas. Ele disse, porém, que a Lava Jato entra numa fase em que se exige “acordos com condições mais rigorosas”.

Ele citou como exemplo o caso do operador financeiro Lúcio Funaro, que ficará dois anos preso. A Procuradoria-Geral da República foi criticada pelos termos do acordo com Joesley Batista, da JBS.

“É importante evitar benefícios excessivos a esses indivíduos”, afirmou.

Moro disse que, embora veja reação de agentes políticos a fim de afetar o combate à corrupção, avalia que “nada de efetivo foi feito”. Mas vê como frustrante a ausência de lideranças políticas que consigam avançar nas “pautas reformistas”, como fim do foro privilegiado.

“A maior frustração resultante de todo esse caso é o fato de que ainda faltam lideranças políticas que se sobressaiam com esse discurso em defesa aos trabalhos de investigação e com discurso reformista”, disse o magistrado.

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Fonte: https://news.google.com/news/headlines/section/topic/NATION.pt-BR_br/Brasil?ned=pt-br_br&hl=pt-BR

Assembleia vai discutir com Governo reivindicações de aposentados da UERN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (17), a situação dos aposentados da universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Professores e servidores que estão inativos receberam a confirmação de que o pagamento será realizado através do Instituto da Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern). O debate foi proposto pela deputada Larissa Rosado (PSB) e contou a participação também dos deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), George Soares (PR), Souza Neto (PHS) e Getúlio Rêgo (DEM), além de representantes do Governo do Estado, UERN e dos servidores.

Durante a audiência pública, os servidores da UERN falaram sobre o risco de se retirar da instituição a responsabilidade sobre o pagamento das aposentadorias. Um dos motivos é que, atualmente, não há amparo legal para que os valores referentes a benefícios, como o auxílio-saúde. Por isso, os servidores querem que a decisão seja revista e ocorra já uma mudança na no orçamento de 2018 para que os aposentados não percam os benefícios.

“Essa mudança atinge a todos, inclusive os ativos, porque seremos aposentados no futuro. Somos uma só instituição, todos fazemos parte de um regime único. A defesa da permanência deles (aposentados) na folha da UERN é a defesa da história da instituição, dos professores que construíram a universidade, dedicaram sua vida, seu suor para construir o que temos hoje”, disse a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Rio Grande do Norte (ADUERN), Rivânia Moura, que pediu apoio da Assembleia para que seja apresentado um substituitivo ao orçamento para permitir que os aposentados continuem na folha da UERN.

Representando o Governo do Estado, o secretário de Administração, Cristiano Feitosa, afirmou que sempre foi um defensor da UERN e que o Executivo tem total respeito pela instituição e funcionários. Segundo ele, mesmo com a lei prevendo que o Ipern é gestor único das aposentadorias, não haverá prejuízos aos servidores. Contudo, para o pagamento do auxílio-saúde, por exemplo, Feitosa explicou que é necessário que exista uma lei indicando a fonte de custeio para que o Ipern possa proceder o pagamento. Caso contrário, o Ipern ficará impedido de fazer o repasse aos aposentados.

“Ipern é gestor de todos os servidores efetivos do estado. Essa transferência dos benefícios previdenciários já foi feita com todos os demais órgãos geridos pelo Ipern, centralizando os benefícios, mas é por determinação de lei. Não há qualquer prejuízo na transferência do pagador dessas aposentadorias”, explicou Feitosa, afirmando ainda que o Governo do Estado receberá os aposentados e deputados para tratarem do assunto.

Na audiência, todos os deputados presentes garantiram apoio para que os aposentados da UERN mantenham seus benefícios, inclusive, procedendo as possíveis mudanças na lei e orçamento para que eles não sejam prejudicados.

“Como encaminhamentos, recebemos a confirmação de que o secretário Cristiano Feitosa vai marcar a audiência com o governador e a equipe técnica do Governo para discutir tanto os benefícios dos aposentados quanto o orçamento para a UERN em 2018. Sabemos que essa é uma instituição histórica e cabe a nós a luta para que essa história termine como a gente sonha. Vamos trabalhar por isso”, garantiu a deputada Larissa Rosado.

Crédito da Foto: Ney Douglas

Detentos fogem de presídio na Zona Norte de Natal, diz PM

Complexo Penal João Chaves (Foto: Caroline Holder/G1)
Complexo Penal João Chaves (Foto: Caroline Holder/G1)

Pelo menos cinco presos escaparam na madrugada desta quarta-feira (18) do Complexo Penal João Chaves, da Zona Norte de Natal. Segundo a PM, que confirmou a informação, os detentos escaparam por um buraco no pé do muro do setor de triagem, local reservado para presos recém-chegados.

A Polícia Militar foi informada sobre a fuga por volta das 4h40. Até a última atualização desta matéria, porém, não se tinha a identificação dos fugitivos.

A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) confirmou a fuga, mas ainda não se posicionou sobre a quantidade, como ela aconteceu ou que providências foram adotadas.

Agentes que trabalham no CPJC disseram que a unidade tem capacidade para 80 presos fechados, mas abriga atualmente cerca de 220.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/presos-fogem-de-presidio-na-zona-norte-de-natal-diz-pm.ghtml

Deputados estaduais recebem pacote de projetos do Executivo

Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (17) o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Ele fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) coordenou a reunião.

“A Assembleia tem colaborado para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica.

Fábio Dantas afirmou aos deputados que a previsão é de mais crise.“A gente sempre fica esperando que alguém faça uma mágica e resolva os problemas do Estado. A verdade é que o pior momento ainda vai chegar”, disse o governador, ressaltando que no primeiro ano do atual Governo, os salários só foram pagos em dia graças à Assembleia Legislativa, e que agora só terão chance de serem pagos se o empréstimo for liberado. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou.

Dentro do pacote de 9 matérias apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar.

Presente na reunião, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a sociedade não tem a real dimensão do “rombo” do Estado. “Impossível que qualquer um de nós aqui, que sente na cadeira de governador, coloque os salários em dia”, ressaltou o parlamentar de oposição. O presidente Ezequiel Ferreira aproveitou para reafirmar que o Poder Legislativo baixou o limite prudencial. “Fizemos o dever de casa”, disse Ezequiel.

Após ouvir a apresentação dos projetos pelo governador em exercício, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a Casa tem que discutir os detalhes de cada mensagem. O deputado Tomba Farias (PSB) questionou se programas sociais como Café do Trabalhador, Restaurantes Populares tem a mesma prioridade dos salários em dia dos servidores públicos.  Ele também criticou o gasto de R$ 380 milhões do Governo com a UERN, alegando que o ensino superior não é responsabilidade do Estado. “Não devemos ter medo de enfrentar a população para não perder votos, a verdade tem que ser dita”, disse Tomba, chamando atenção do legislativo para tomar decisões pensando no futuro do Estado.

A manutenção da UERN também foi questionada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), ressaltando que enquanto o Estado repassa R$ 15 milhões por mês para a Saúde, é obrigado a desembolsar R$ 30 milhões para um setor que não é de sua obrigação, se referindo à Universidade Estadual. Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS) defenderam a manutenção da UERN.

Participaram da reunião com o governador em exercício, além do presidente da Assembleia, os deputados Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Souza (PHS), Tomba Farias (PSB), e Vivaldo Costa (PROS).

Pacote de projetos apresentados pelo Governo:

Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas  do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.

Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.

Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.

Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.

Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.

Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.

Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD.

 

Assessoria

Márcia faz apelo ao Governo para regularizar repasse do Bolsa Atleta

A deputada Márcia Maia fez um apelo ao Governo do Estado durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), para atualizar o repasse do Bolsa Atleta aos 44 atletas selecionados pelo programa. De acordo com a parlamentar, autora do projeto, o pagamento vai entrar no terceiro mês de atraso.

“O projeto tem impacto financeiro pequeno no Estado porque só foram contemplados 44 atletas. Destinei emenda parlamentar no Orçamento Geral do Estado para assegurar os recursos para pagamento em dia do benefício e já vai entrando no terceiro mês de atraso”, disse Márcia.

A parlamentar destacou que os atletas e paratletas que fazem parte do programa são de baixa renda e o valor da Bolsa é relevante. Márcia Maia ressaltou a importância do Programa Bolsa Atleta como política de prevenção e inclusão social no Rio Grande do Norte. “É preciso incentivar os atletas e paratletas do Estado”.

Bolsa Atleta

O programa beneficia 44 atletas potiguares, distribuídos em modalidades esportivas olímpicas, não olímpicas, paralímpicas e paradesporto não olímpico, para concessão de Bolsa Atleta pelo período de doze meses, podendo ser renovada por igual período.

O atleta beneficiado que conquistar medalha em Jogos Olímpicos e Paraolímpicos ou Pan-americanos será indicado, automaticamente, para renovação da respectiva bolsa. O Governo do Estado publicará, anualmente, a relação dos atletas contemplados com o Programa.

 

Assessoria

 

 

Ezequiel Ferreira requer ao DER recuperação da RN-041 que liga Lagoa Nova a Currais Novos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, a operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-041, que liga os municípios de Lagoa Nova a Currais Novos, na região Seridó.

“A rodovia estadual que liga Lagoa Nova a Currais Novos, a RN-041, que sobe a Serra de Santana possui várias crateras no trecho, os estragos são visíveis, onde estão obrigando os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos dos seus 27 km, acarretando vários transtornos à população, prejudicando também o tráfego de veículos e o desenvolvimento econômico local”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Vale salientar que a RN-041 é a principal responsável pelo escoamento de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nova. Via, também, utilizada pelos caminhões que transportam os equipamentos para construção dos Parques Eólicos na Serra de Santana.

“E para evitar acidentes graves e possivelmente com fatalidade, solicitei agilidade ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) esta recuperação asfáltica”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa.

 

Assessoria

EUA dizem não descartar conversas diretas com Coreia do Norte

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Foto: Internet

Tóquio / Nações Unidas – Os Estados Unidos não descartam a possibilidade eventual de conversas diretas com a Coreia do Norte, disse o vice-secretário de Estado norte-americano, John J. Sullivan, nesta terça-feira, horas depois de Pyongyang anunciar que uma guerra nuclear pode irromper a qualquer momento.

As conversas entre os dois adversários vêm sendo estimuladas especialmente pela China, mas Washington e seu aliado Japão vêm relutando em se sentar à mesa de negociação enquanto Pyongyang continuar em busca do objetivo de desenvolver um míssil com uma ogiva nuclear capaz de atingir o território continental norte-americano.

“Eventualmente, não descartamos, claro, a possibilidade de conversas diretas”, disse Sullivan em Tóquio antes de se reunir com seu homólogo japonês.

“Nosso foco está na diplomacia para resolver este problema apresentado pela RPDC (República Popular Democrática da Coreia, nome oficial do país). Devemos, porém, com nossos aliados, Japão e Coreia do Sul e outros, estar preparados para o pior, caso a diplomacia fracasse”.

A tensão aumentou na esteira de uma série de testes de armas da Coreia do Norte e uma sequência de pronunciamentos cada vez mais beligerantes do presidente dos EUA, Donald Trump, e do líder norte-coreano, Kim Jong Un.

Panfletos aparentemente da Coreia do Norte chamando Trump de “cachorro louco” e retratando imagens grotescas do norte-americano surgiram no centro de Seul, acrescentando um elemento anormalmente pessoal à propaganda norte-coreana.

“A situação na Península Coreana, onde a atenção do mundo todo está concentrada, chegou ao ponto do tudo ou nada, e uma guerra nuclear pode irromper a qualquer momento”, disse o vice-embaixador da Coreia do Norte na Organização das Nações Unidas (ONU), Kim In Ryong, a um comitê da Assembleia Geral da entidade na segunda-feira.

“Contanto que ninguém participe das ações militares dos EUA contra a RPDC, não temos intenção de usar ou ameaçar usar armas nucleares contra nenhum outro país”, disseram comentários preparados por Kim para a discussão sobre armas nucleares que o diplomata não chegou a ler em voz alta.

A Coreia do Sul e os EUA iniciaram exercícios navais conjuntos de uma semana de duração nas águas ao redor da Península Coreana na segunda-feira envolvendo 40 embarcações das duas forças armadas.

A mídia estatal norte-coreana disse nesta terça-feira que os “esforços desesperados” dos aliados para impedir o avanço de seu país só justificam que este continue desenvolvendo seu programa nuclear “até o fim”.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/mundo/eua-dizem-nao-descartar-conversas-diretas-com-coreia-do-norte/

‘Governo do RN quer barrar lei que isenta imposto na compra de armas de fogo’, reclama Fórum de Segurança

Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)
Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, analisa a constitucionalidade da lei que dá aos operadores da segurança pública do estado direito à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que também integra o Fórum de Segurança Pública do RN (Foseg), esta é uma tentativa de “barrar” a lei.

“Com a aprovação da lei, a Secretaria de Tributação fez uma minuta de um decreto que institui um convênio com as empresas fabricantes de armas. Este convênio ainda está sob análise e falta regulamentação. Só que, antes disso, vem a Procuradoria Geral do Estado e entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por entender que, como a lei trata de impostos, ela deveria ter sido proposta pelo Executivo, e não pelo Legislativo“, explicou Vilma.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governo-do-rn-quer-barrar-lei-que-isenta-imposto-na-compra-de-armas-de-fogo-reclama-forum-de-seguranca.ghtml