Archive for setembro 19th, 2017

CCJ aprova solicitação de empréstimo pelo Governo à Caixa Econômica

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
A matéria foi relatada pela deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).
“Esse Projeto foi debatido com o secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança, pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) mesmo votando favorável à aprovação da matéria, contestou a forma como o Governo do Estado pede urgência na análise de matérias encaminhadas ao Legislativo.
“O Governo não pode determinar o prazo de votação de matéria. Eu poderia até impugnar a votação porque regimentalmente o pedido inicial deveria ter sido encaminhado ao plenário para, se aprovado, vir para as comissões”, registrou o deputado.
Nesta quarta-feira (20) será realizada uma reunião conjunta entre a CFF e a CASPT para análise da matéria nos seus aspectos financeiros, para depois seguir ao plenário para votação final.
Participaram da reunião nesta terça, os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima, Dison Lisboa (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e José Dias (PSDB). .
Assessoria

 

Estudantes visitam exposição do Memorial da Assembleia no Midway Mall

A exposição itinerante do Memorial da Assembleia recebeu a visita de estudantes de três escolas estaduais na tarde desta segunda-feira (18): Escola Jorge Fernandes, Vigário Bartolomeu e Castro Alves. O grupo de cerca de 90 alunos conheceu parte do grande acervo que está na mostra, no terceiro piso do Midway Mall.

“É uma oportunidade excelente para os estudantes. Além do acréscimo na aprendizagem, tem a chance de se descobrir o Legislativo. É uma ótima iniciativa e gostaria, inclusive, que o Memorial pudesse também ser instalado nas escolas, quando houver a viabilidade”, disse o professor de História Vanilson Santos, que acompanhou 36 alunos da Escola Estadual Castro Alves.

A mostra, que faz parte do calendário do projeto Setembro Cidadão, conta a história do Rio Grande do Norte em imagens, objetos diversos, peças de vestuário, mobiliário e documentos e promove um passeio que aos poucos vai revelando detalhes e preciosidades de uma boa parte dos 182 anos de história da Assembleia Legislativa do Estado e do trabalho dos deputados estaduais desde sua fundação.

“O exercício da cidadania passa pelo conhecimento da nossa própria história, e é exatamente esse o objetivo deste espaço no shopping, facilitar o acesso da população à história do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Memorial do Legislativo fica no shopping Midway Mall até o dia 30 de setembro e até lá deve contar com a ida de 40 escolas da rede estadual de ensino. Na sede do Poder Legislativo, na Cidade Alta, a exposição é permanente e aberta ao público.

Assessoria

Suspeito de maltratar e desviar aposentadoria da própria mãe é preso em Natal

Um homem suspeito de maltratar e desviar a aposentadoria da própria mãe foi preso na tarde desta segunda-feira (18) no Planalto, Zona Oeste da capital.

Geladeira quase vazia, alimentos vencidos, cozinha e quartos cheios de entulhos. Foi assim que os policiais civis da Delegacia de Proteção ao Idoso (DEPI) encontraram a casa de uma senhora de 70 anos.

A polícia recebeu denúncias de que a mulher, apesar de receber uma aposentadoria, vive nessas condições porque é vítima de extorsão e maus tratos do próprio filho. Ele tem 34 anos, foi preso em flagrante, mas nega os crimes.

A delegada da DEPI, Ana Paula Diniz, conta que o suspeito disse cuidar bem da idosa. A vítima nega. “Ele diz que ajuda sua mãe plenamente, nega maus tratos, nega a negligência, bem como nega o desvios de proventos. Ele diz que usa o dinheiro em favor da mesma, o que foi dito de forma inversa pela mãe, e os vizinhos corroboram com o que está escrito na denúncia e com as palavras da vítima”, disse.

O filho da idosa já responde pelo crime de receptação. Ele foi preso anos atrás com um carro roubado e estava em liberdade condicional. Agora, pode ser indiciado por quatro crimes, como o agravante de violência psicológica prevista na lei Maria da Penha.

De acordo com a delegada Ana Paula, casos como este são comuns na delegacia do idoso e o agressor quase sempre é alguém da família. “São bem recorrentes, esses casos. Inclusive os de negligência, maus tratos e desvio de proventos dos idosos, geralmente por membros da própria família”, conclui.

Ezequiel Ferreira propõe audiência pública em defesa das facções têxteis do Estado

Por propositura do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) a Casa Legislativa vai realizar audiência pública no próximo dia dois, sob o tema: “Em Defesa das Frentes de Trabalho no Rio Grande do Norte: mais oportunidade no semiárido e menos burocracia.

“A sociedade potiguar tem se mobilizado em torno do “Grito do Emprego” e o primeiro ato no Seridó ocorreu no sábado (16) na cidade de São José do Seridó em protesto contra a ação do Ministério Público do Trabalho que atinge o Programa de Interiorização da Indústria, o Pró-Sertão. O evento reuniu trabalhadores e colaboradores das facções têxteis de diversos municípios do Estado, para onde o projeto levou emprego e renda nos últimos anos. No próximo sábado vai acontecer outra manifestação na cidade de Parelhas”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira em seu requerimento para a realização da audiência, ao mesmo tempo em que procura a participação de todos os atores envolvidos na temática para a busca de caminhos para o entendimento e preservação do emprego no Estado.

Na decisão do Ministério Público do Trabalho-RN é solicitada uma multa de R$ 38 milhões para a indústria Guararapes, por firmar parceria com as pequenas facções têxteis integrantes do projeto Pró-Sertão criado durante a passagem do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) pela secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, em 2013.

Um expoente nas ações de geração de emprego e renda no Estado, o Pró-Sertão chegou num momento de crise, abrindo oportunidade de emprego no semiárido, com uma economia combalida por causa da seca.

O deputado Ezequiel ressalta em seu requerimento que “os empregos gerados para os profissionais da costura pelo Pró-Sertão também foram responsáveis pelo surgimento de outras oportunidades para as pessoas que vendem alimentos, para as lojas de materiais de construção, que também vão sofrer de o emprego das facções têxteis acabarem”.

Pelo processo do MPT-RN pelo menos 62 unidades têxteis do Seridó, distribuídos pelas cidades Parelhas, Cerro Corá, São José do Seridó, São Vicente, Acari e Jardim do Seridó e cerca de 2.600 trabalhadores serão prejudicadas, caso o entendimento tenha continuidade na Justiça Trabalhista.

 

Assessoria

Escola legislativa amplia prazo de inscrição para pós em Direito Previdenciário

O novo prazo para as inscrições do processo seletivo da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola da Assembleia (EALRN) vai até o dia 30 de outubro, e podem ser realizadas das 8h às 17h, na própria sede da Escola, localizada à Rua Açu, 426, Tirol. O processo seletivo de candidatos acontece de 31 de outubro a 07 de novembro de 2017, e a divulgação do resultado dos aprovados será publicada no Boletim Legislativo Eletrônico e nos murais da EALRN e também divulgada pela da TV Assembleia, até o dia 10 de novembro de 2017.

A prorrogação do prazo foi definida após reunião realizada na sede da Justiça Federal em Natal-RN, órgão conveniado e parceiro da Escola da Assembleia. A retificação foi publicada no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa, na edição do último sábado, dia 16.

Os candidatos classificados na seleção deverão assinar contrato com a Escola para confirmar sua matrícula no curso no período de 13 a 17 de novembro de 2017. A Turma DPV021 tem iniciação prevista para o segundo semestre, 23 de novembro, com 50 vagas, sendo 20 (vinte) vagas para atender a programação acadêmica regular da Escola da Assembleia, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso. (Art. 3º c/c § 1º do art. 4º do Ato da Mesa nº 126/2014).

Mais informações: 3232-1001.

 

Assessoria

Aos 28 anos, Felipe Moreira faz pausa no futebol e agora ataca de empresário

Parou?” Essa é uma pergunta muito forte e que não é fácil para uma pessoa que ama e respira o futebol responder. E em meio a muitos casos de atletas que encerraram precocemente a carreira, Felipe Moreira tenta não desanimar e garante que ainda tem lenha para queimar. Depois de rodar por alguns clubes, incluindo Alecrim, ABC e América-RN, o atacante, hoje com 28 anos, recebeu uma proposta de maneira inusitada – através de uma rede social – e decolou rumo à Europa para defender as cores do FK Kukësi, da Albânia. Após ganhar destaque no time do Sudeste europeu, passou a conviver com atrasos nos salários e problemas contratuais, que o moveram a voltar ao Brasil, em janeiro. O jogador é o segundo personagem da série “Desilusão Futebol Clube”, do Globo Esporte RNGloboEsporte.com (veja no vídeo acima a reportagem de Victor Lyra).

– Futebol sempre foi a minha prioridade, mas agora, de momento, diante das minhas responsabilidades, decidi movimentar a cabeça para outras oportunidades. A realidade do futebol é bem complicada. O dia a dia do futebol não se resume só ao jogo, à festa. Diante das circunstâncias, eu vinha no meu melhor momento, sem dúvida nenhuma, na Albânia, tanto profissional quanto financeiro. Mas, no final do contrato, acabei tendo problemas e decidi dar uma pausa e refletir melhor – disse.

Devido à instabilidade da carreira, resolveu investir o que ganhou ao longo dos anos como jogador e abrir um negócio. Há cerca de quatro meses, recebeu o convite de um amigo para ir aos Estados Unidos e, durante uma ida a Recife para tirar o visto americano, conheceu a ideia de empreendimento que o fez, de cara, topar o investimento. Conversou com o sócio, que pesquisou e aprovou a ideia, e assim lançaram em Natal um espaço voltado para estudos, que oferece aos “concurseiros” uma alternativa aos métodos convencionais e conta com uma estrutura com mais privacidade, conforto e sossego.

 Eu sempre pensei em algo paralelo, algo que, quando eu parasse, me desse uma sustentabilidade, um retorno. Agora estou bem feliz com esse negócio aqui em Natal, que é um centro de estudos e isso está me fazendo dar sequência na vida, mesmo tendo saudades diárias do futebol. Que seja uma boa oportunidade essa no ramo de empreendedor, mas com a mesma vontade que eu estava no futebol e que a empresa vá fluindo para que eu ganhe confiança, como era no futebol – conta o novo empresário.

  • “Não parei. Apenas dei um tempo”
Felipe Moreira defendeu o FK Kukesi, da Albânia, em 2016 (Foto: Reprodução/Facebook)
Felipe Moreira defendeu o FK Kukesi, da Albânia, em 2016 (Foto: Reprodução/Facebook)

Do G1RN

Setembro Amarelo: Assembleia discute nesta terça prevenção ao suicídio

Em alusão ao Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio, a Assembleia Legislativa promove nova audiência pública para discutir o tema junto à entidades e autoridades competentes. O debate, proposto pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), acontece nesta terça-feira (19), às 14h, no auditório da Casa, e busca alertar a sociedade a respeito da realidade do suicídio no Rio Grande do Norte.

“Quanto mais se discutir o tema suicídio e quanto mais informação se levar à população, poderemos evitar o problema. Na capital, a quantidade de psiquiatras é insuficiente para atender a demanda, portanto é necessário que as secretarias de saúde tenham atenção ao problema, junto com seus médicos e especialistas”, argumenta Vivaldo Costa.

O papel que cabe ao Poder Público na prevenção ao suicídio entrará em pauta, assim como uma análise de estatísticas locais referentes à depressão, uma das suas principais causas. Esse ano, o suicídio entre jovens ganhou espaço na sociedade em razão do jogo virtual “Baleia Azul”, que tem origem russa e consiste numa sequência de desafios enviados por meio da internet. Esses desafios levaram adolescentes no mundo inteiro à automutilação e, em alguns casos, a tirar a própria vida.

“O suicídio é um problema sério em nosso Estado, uma vez que não há apoio à população. Foram fechados hospitais psiquiátricos e não foram colocadas em prática as soluções alternativas. Devemos debater amplamente o tema da depressão e do suicídio, principalmente nas escolas, porque nossos jovens estão sendo cada vez mais atingidos”, destaca o parlamentar, que promoveu a discussão em outras oportunidades.

A audiência irá contar com a participação de profissionais da área da saúde psíquica do estado, de representantes de órgãos públicos e de membros da sociedade civil envolvidos.

 

Assessoria

 

Raquel Dodge troca grupo da Lava Jato que atua no STF

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – Nos seus primeiros atos oficiais como procuradora-geral da República, Raquel Dodge trocou a equipe de procuradores da República que vão conduzir as investigações da operação Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal.

Em uma série de portarias publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, a nova chefe do Ministério Público Federal (MPF) promoveu um grande rearranjo na força-tarefa da maior apuração criminal contra autoridades no país.

Dodge nomeou oito novos membros do Ministério Público Federal para atuarem, de maneira exclusiva, na apuração do megaesquema de corrupção.

A procuradora-geral manteve apenas cinco dos dez integrantes da equipe do antecessor, Rodrigo Janot.

Esses cinco integrantes, contudo, vão permanecer na equipe de Dodge por apenas 30 dias, a fim de fazer a transição para a nova força-tarefa.

Havia uma promessa, feita por Dodge, de manter a atual equipe de Janot.

A nova equipe da Lava Jato será comandada pelo procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva.

O grupo ficará vinculada à recém-criada Secretaria de Função Penal Originária junto ao STF. Essa secretaria será comandada pela procuradora regional da República Raquel Branquinho.

No início de julho, a Reuters mostrou que José Alfredo e Raquel Branquinho fariam parte do núcleo duro da equipe da nova procuradora-geral. Os dois têm experiência em atuação em escândalos de impacto nacional, como o do mensalão.

A nova chefe foi colega dos dois quando atuaram perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede em Brasília.

 

Fonte:http://exame.abril.com.br/brasil/raquel-dodge-troca-grupo-da-lava-jato-que-atua-no-stf/

Governador do RN é denunciado em processo que apura desvio de recursos na Assembleia Legislativa do estado

governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (18), com base no processo que apurou desvio de recursos na Assembleia Legislativa do estado. A denúncia está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça. A informação foi confirmada pelo STJ.

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Foto: Internet

A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ. Ainda não há data prevista para isso. Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15 de agosto. O governador também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

Na delação, Rita das Mercês afirmou que o governador Robinson Faria (PSD) embolsou cerca de R$ 100 mil por mês, entre 2006 e 2010, através da contratação de servidores fantasmas na AL. Robinson começou a presidir a Assembleia em 2003. De acordo com a delatora, a partir de 2006 ele passou a determinar a inclusão, na folha de pagamento, de pessoas que “não exerciam quaisquer funções no órgão, com o único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em favor do presidente e de outras. pessoas”.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governador-do-rn-e-denunciado-em-processo-que-apura-desvio-de-recursos-na-assembleia-legislativa-do-estado.ghtml