Após determinação judicial, servidores desocupam prédio público em Natal

A Justiça determinou a reintegração de posse da sede da Secretaria Municipal de Administração (Semad) de Natal, ocupada por sindicalistas desde a terça-feira (10).  Segundo nota lançada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat) e outros quatro sindicatos (Sindicatos (Sinsenat, Sindsaúde, Sindguardas, Sindern e Soern), eles vão cumprir a decisão judicial que determina a reintegração de posse do imóvel ao município às 9h desta quinta-feira (12).

Os servidores reivindicam acesso à folha de pagamento, a definição do calendário de pagamento dos salários e a instalação de mesa de negociação permanente. O argumento da liminar pedida pela Prefeitura é que a ocupação prejudica “de maneira significativa o funcionamento das atividades da Prefeitura de Natal, que se encontra com suas atividades paralisadas em razão da invasão, inclusive impossibilitada de realizar o lançamento da folha de pagamento dos servidores que aconteceria no dia de hoje (11) pela falta de acesso ao prédio”.O mandado de reintegração foi expedido pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O juiz reconhece o direito, garantido pela Constituição, dos manifestantes de protestar, mas diz que há limites e que a ocupação viola o “direito dos demais servidores e população em geral de ter acesso ao prédio da Administração Pública”.

Servidores ocupam sede da Secretaria Municipal de Administração de Natal (Foto: Divulgação/Sinsenat)
Servidores ocupam sede da Secretaria Municipal de Administração de Natal (Foto: Divulgação/Sinsenat)

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/apos-determinacao-judicial-servidores-desocupam-predio-publico-em-natal.html