Audiência Pública vai debater funcionamento dos Bancos Postais dos Correios no RN

A importância dos bancos postais nas agências dos Correios dos municípios do Rio Grande do Norte será discutida em audiência pública, nesta quinta-feira (31), às 15h, no auditório da Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), o debate é resultado da luta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect/RN) pela manutenção dos vigilantes das agências e funcionamento dos 118 bancos postais do Estado, face à decisão de redução orçamentária anunciada pela empresa prevendo a demissão destes profissionais.

“Essa medida vai impactar diretamente o funcionamento de 118 Bancos Postais do nosso estado, inviabilizando o funcionamento dos mesmos, e vai trazer profundas consequências na vida da população que hoje se beneficia dos serviços prestados pelos Bancos Postais nos 109 municípios do RN”, alerta Mineiro.

No Estado, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) e o Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN) determinando que os bancos postais só funcionem com a presença de vigilantes, em cumprimento às normas relacionadas a manuseio de valores. “Ou seja, se houver a retirada dos vigilantes das agências de Correios que funcionam também como banco postais, o serviço deixará de ser executado”, explica o deputado.

O Banco Postal é um serviço oferecido nas agências dos Correios que garante à população o acesso à atendimentos bancários básicos como abertura de conta, empréstimo, cartão de crédito, pagamento de benefício do INSS, recebimento de contas, títulos, tributos, taxas e contribuições da previdência (GPS).

O Sintect-RN tem articulado mobilizações e audiências nos prováveis municípios a serem afetados com o fechamento dos bancos postais. Participam do debate representantes do Sintetc-RN, Correios, Federação dos Municípios do RN (Femurn), Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), MPT/RN, Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT/RN), além de parlamentares e sociedade civil.

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