CCJ aprova duas matérias voltadas para a área de saúde do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (15) duas matérias consideradas de muita importância para o setor de Saúde do Rio Grande do Norte.

Uma delas foi o Projeto de Lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que institui a Semana de Incentivo à Doação Órgãos para Transplantes, a ser realizada anualmente durante a semana que compreender o dia 27, no mês de setembro.  A outra foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Augusto (PSD), institui a Política estadual e a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Lúpus Eritematoso Discoide (LED).

“Entre as sete matérias votadas na reunião, essas duas são muito importantes para a prevenção e a cura de doenças da população. A Doação de órgãos é uma campanha que já foi abraçada por esta Casa e agora a CCJ aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira. Com a doação as pessoas passam a ter a oportunidade de renascerem”, afirma a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB).

O Projeto de Carlos Augusto, que será denominado de Lei Ellaine Torres trata da criação, a partir de um conjunto de ações, de uma política estadual de conscientização e orientação sobre o Lúpus.
“Essa doença causa muitos transtornos aos pacientes. Por isso é importante a instituição dessa política estadual de conscientização e orientação. A jovem Ellaine Torres, da cidade de Apodi morreu aos 27 anos e só veio saber que estava com a doença quando se encontrava na UTI”, afirmou o deputado Carlos Augusto, autor do Projeto.

Além dessas duas matérias a CCJ aprovou mais quatro Projetos e considerou inconstitucional o Projeto de Lei 21/201, de autoria do deputado Souza (PHS), mas a relatora, deputada Larissa Rosado (PSB) sugeriu ao autor que encaminhasse a propositura para o governo apresentá-la, por se tratar de uma prerrogativa do Executivo.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto e Larissa Rosado.

 

Assessoria