Gilmar será relator de ação contra decreto que extinguiu Renca

Brasília - O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante julgamento da chapa Dilma-Temer
Gilmar Mendes: o ministro foi sorteado para ser o relator (José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil)

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira, 30, para ser o relator de um mandado de segurança impetrado pelo PSOL contra decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

O PSOL alega que a extinção da reserva invade a competência legislativa do Congresso Nacional e tem um simbolismo muito grande, “porque demonstra de forma inequívoca que o governo federal está dando atenção à atividade econômica da mineração”.

Em meio à polêmica sobre a reserva, o governo editou um novo decreto, que mantém a extinção da reserva, mas entre os poucos pontos alterados prevê a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca interministerial.

Contestado pelo PSOL, o novo decreto tem como objetivo regulamentar a exploração mineral “apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira”, de acordo com o governo.

“Evidentemente que o decreto ‘sub judice’ é um plano malfeito, sem planejamento, estudos, metas, objetos, entre outras medidas necessárias, sequer visando o desenvolvimento regional, pois tem caráter entreguista e de desesperada sina de arrecadar recursos”, sustenta o PSOL.

 

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