Lei autoriza agentes de trânsito de Natal a usarem armas não letais

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Os agentes de trânsito de Natal estão autorizados a usarem armas não letais e equipamentos de proteção à vida. Isso porque a Câmara Municipal aprovou uma lei que permite que o servidor utilize armas de choque, cassetetes, bastões, tonfas, sprays de pimenta, algemas e colete balístico. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Município.

De acordo com a publicação, os equipamentos serão disponibilizados pela prefeitura. Os materiais só serão utilizados durante o horário de trabalho dos agentes e mediante conduta agressiva, com o objetivo de controlar a situação.

Além disso, fica definido que o uso do armamento previsto na lei só deverá acontecer após a realização de cursos teórico e prático de defesa pessoal. Os cursos deverão acontecer a cada dois anos e serão ministrados por profissionais capacitados por órgãos do Sistema Nacional de Segurança Pública. Ainda segundo a publicação, os agentes que participarão dos cursos serão submetidos e aprovados previamente em exames de aptidão psicológica.