Márcia cobra regulamentação de lei que garante vagas de emprego para mulheres vítimas de violência

Durante o lançamento da Frente Parlamentar Estadual da Mulher no RN, nesta terça-feira (01), a deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou do Governo do Estado a regulamentação da lei de sua autoria que garante reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas do Executivo Estadual para mulheres vítimas de violência doméstica. A parlamentar destacou a importância da medida pelo seu caráter emancipatório. Segundo ela, a efetivação da lei contribui para preservar a integridade de mulheres que podem deixar o contexto de violência.

“Muitas mulheres sofrem com a violência, dentre outros motivos, em razão da dependência econômica que têm do agressor para cuidar dos próprios filhos. Efetivar essa lei é oferecer esperança, é dar empoderamento e liberdade para que as mulheres possam viver com dignidade, num lar sem violência”, defende a parlamentar.

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda a efetivação da lei por parte do Executivo Estadual, sendo necessária a regulamentação dos procedimentos e critérios para preenchimento das vagas.

Na oportunidade, Márcia Maia reforçou também a importância de ações estruturantes nas políticas de proteção e apoio a essas vítimas. Atualmente, o Rio Grande do Norte detém cinco delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo duas em Natal, além de unidades em Parnamirim, Caicó e Mossoró.

“É preciso oferecer as condições de trabalho para que as delegacias possam funcionar, além disso, outra luta importante é de que essas unidades possam funcionar 24 horas e nos finais de semana. Também é fundamental realizar um trabalho nas escolas a partir da instituição de uma cultura de prevenção e paz”, argumenta a parlamentar.

Lei Maria da Penha

Márcia é autora, ainda, do projeto de lei que obriga o Governo a disponibilizar, nos principais espaços públicos do Estado, uma cópia da Lei Maria da Penha para consulta pela população “Nós, mulheres, queremos respeito e paz na sociedade e levar a lei ao conhecimento de todos, sem dúvida, é um passo importante”, afirma a parlamentar.