Márcia Maia convida sociedade para debater sistema socieducativo

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A deputada Márcia Maia (PSDB) convidou a sociedade em geral e autoridades da área de educação e segurança pública para debater as dificuldades de operacionalização do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte em audiência pública, a partir das 14h30 desta quarta-feira (23), no auditório da Assembleia Legislativa.

“É nossa obrigação acompanhar e fiscalizar as políticas públicas atuantes. Sabemos que educação é fundamental, principalmente quando se trata de adolescentes em conflito com a lei. Educar é reinserir, e isso não está acontecendo aqui no Rio Grande do Norte”, disse Márcia Maia.

A deputada destacou número e casos como o da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) que mesmo após dois anos de intervenção judicial ainda não conseguiu atender as exigências mínimas para funcionar. “Chegamos ater todas as unidades da Fundac interditadas pela justiça em função da falta de infraestrutura”, destacou.

A audiência tem ainda por objetivo debater a priorização das políticas públicas para os adolescentes, promover o diálogo com os agentes que operam no sistema e aumentar a integração entre as secretarias de atuação correlata com o processo de ressocialização, como a do esporte, saúde, lazer, educação e trabalho.

Dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2013, havia 23.066 jovens em conflito com a lei, ante 4.245 em 1996, um aumento de 543,2%. O relatório apontou que o roubo, com 42%, lidera a lista dos atos infracionais mais cometidos pelos adolescentes, seguido por tráfico de drogas (24,8%), homicídio (9,2%) furto (3,6%) e tentativa de homicídio (3,1%). Estupro e latrocínio somam 3,8% dos casos.

O debate reunirá gestores da área, representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Judiciário, Conselheiros tutelares e instituições ligadas à defesa dos direitos da criança e adolescente, dentre outros.

Assessoria