MPC pede suspensão da aposentadoria de ex-procuradora da Assembleia Legislativa do RN

 

Rita Mercês foi presa na Operação Dama de Espadas (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

 O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte emitiu nesta quarta-feira (2) um parecer que pede a suspensão da aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, e também pede a instauração de um processo administrativo para apurar irregularidades durante o período em que ela atuou na Casa. Rita, que recebe aposentadoria mensal de R$ 30.471, é apontada em ação penal como integrante de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 5 milhões da AL entre os anos de 2006 e 2015.

Em maio deste ano, a Justiça do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra 24 pessoas investigadas na operação Dama de Espadas, entre elas Rita das Mercês.

O pedido do MPC foi assinado pelo procurador-geral Ricart César Coelho, e também pelo adjunto, Thiago Guterres. O parecer justifica a finalidade de “cessar o prejuízo aos cofres públicos atualmente causados com o pagamento dos proventos à ex-procuradora e assegurar a correta reparação dos danos decorrentes das irregularidades detectadas pela operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo Ministério Público Estadual”.

Para o MPC, a determinação de abertura do processo administrativo não visa apenas à análise de comportamento funcional nem tão somente a aplicação de penalidade por falta meramente disciplinar, mas sua conclusão é indispensável para que, caso sejam confirmados os danos ao erário, “permitam à Corte de Contas apurá-los no desempenho da função de controle externo. A suspensão da aposentadoria é requerida até que o PAD seja concluído pela Assembleia.

Do G1RN

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