Pensão vitalícia para vítimas de microcefalia aguarda análise na CAE

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Projeto de lei do Senado (PLS 255/2016) que concede pensão especial vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 937, em 2017), a pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika, e cuja renda familiar seja de até dez salários mínimos, aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro. Famílias e crianças não são culpadas pelo que adquiriram, muitas vezes por causa da omissão do poder público. São inúmeros problemas, com os quais muitas vezes nem a medicina sabe lidar; é algo novo.

 

Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/notas/pensao-vitalicia-para-vitimas-de-microcefalia-aguarda-analise-na-cae/