Plano de políticas para criança e adolescente é discutido na Assembleia Legislativa

O plano que pretende ordenar as políticas de assistência e desenvolvimento para a criança e o adolescente no Rio Grande do Norte foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23). A proposição do debate foi da deputada Márcia Maia (PSDB).

“O plano está previsto para entrar em consulta pública virtual a partir de setembro de 2017 e a previsão de finalização final em novembro de 2017. A vigência é de 2018 a 2027. Atualmente, uma grande lacuna existente nesse processo é a definição do órgão gestor estadual que irá coordenar a execução e monitoramento do Plano dentro do governo do estado”, comentou a deputada, que pediu ainda debate propositivo sobre o tema.

Promotora com atribuições sobre a matéria, Sandra Angélica observou que a discussão precisa considerar o aspecto orçamentário, sob pena de incorrer em mais uma carta de intenções.

“Dois pontos se alinham como cruciais: o ponto de partida para que possamos chegar, a questão orçamentária e de definição de um órgão gestor. A questão orçamentária todos nós compreendemos que o orçamento é necessário e que se destine orçamento para políticas de atendimento à criança e adolescente”, discorreu a representante do Ministério Público.

Para José Alberto Calazans, da Defensoria Pública, a definição do órgão gestor das propostas precisa considerar o aspecto gerencial, pois as política delimitadas para a criança e o adolescente serão inócuas se não houver planejamento nesse sentido.

A identificação de um ponto de cobrança a partir de um órgão gestor norteou os debates sobre a matéria, com os representantes de órgãos associados ao tema reforçando a necessidade de se definir a quem vai competir a execução do plano.