Relatora baixa em diligência projeto que modifica objeto de empréstimo ao Estado

A discussão do Projeto de Lei 110/2017 de autoria do Governo do Estado, que modifica a Lei estadual 9.626 de julho de 2012 , que terá como relatora a deputada Márcia Maia (PSDB) ocupou o maior tempo da reunião plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira.

O projeto pretende mudar o objeto do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) autorizado pela Assembleia Legislativa em 2012 para as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.

“O Projeto não trata de aumento do valor que já foi autorizado por esta Casa em 2012. O que o Governo pretende é modificar o objeto, para incluir obras de saneamento básico e infraestrutura do turismo. No entanto não acompanha a cópia do contrato e por isso baixamos em diligência para que o governo encaminhe essa documentação, para que a gente possa analisar se há constitucionalidade nessa modificação”, afirmou a deputada Márcia Maia.

Por sugestão dos deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Larissa Rosado (PSB), quando receber a documentação a relatora vai encaminhar cópias a todos os integrantes da comissão para que sejam analisados. Além disso vai convidar o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para dar explicações sobre essa mudança.

Pelo Projeto de Lei, os recursos serão utilizados para contrapartidas de responsabilidade do Estado para execução de obras de saneamento básico e apoio a projetos de infraestrutura turística nos municípios Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, todos integrantes da Região Metropolitana.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Larissa Rosado e Kelps Lima. Foram distribuídas seis matérias para relatorias.

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