Senado sabatina Alexandre de Moraes, indicado ao STF

da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal sabatina Alexandre de Moraes, indiciado pelo presidente Michel Temer para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina teve início na manhã de hoje. Cada senador tem 10 minutos para formular questionamentos a Moraes, que tem o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de 5 minutos cada. A sabatina não tem limite de tempo.

Ao final da reunião, senadores decidem se Moraes poderá ocupar a vaga deixada no Supremo por Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano.

Na votação, o nome precisa ser aprovado por maioria simples dos membros (maioria dos votos dos presentes à reunião). Se aprovada, a indicação de Moraes ainda vai passar por apreciação em plenário da Casa.

Veja ao vivo

CCJ – Sabatina de Alexandre de Moraes – 21/02/2017

  Alexandre de Moraes responde questionamentos

O ministro licenciado Alexandre de Moraes diz que a teoria das provas ilícitas foi um grande avanço no sentido de não permitir a utilização de provas ilícitas nos processos. “Qualquer possibilidade dessa utilização, salvo para garantir a absolvição do réu, acabaria na verdade dando força à prática de atividades ilícitas para obter provas.

  O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) faz perguntas agora

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) questiona Moraes sobre o projeto de lei que modifica a legislação processual penal para autorizar a utilização da prova ilícita como medida de enfrentamento à corrupção. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) questiona quais medidas Moraes considera necessárias para enfrentar a lentidão judicial que gera o sentimento de impunidade. Ele questiona qual o entendimento de Moraes sobre a possibilidade de o Ministério Público requisitar diretamente empresas sobre desvios públicos sem autorização judicial.

  Alexandre de Moraes responde questionamentos

O ministro licenciado Alexandre de Moraes diz que independentemente do delito que o brasileiro tenha cometido na Bolívia, a polícia boliviana não deveria ter entrado em território nacional e levado o brasileiro.

  O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) questiona Alexandre de Moraes

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que procurou Moraes no ministério da Justiça para uma ação na fronteira de seu estado com a Bolívia, diante das grandes quantidades de drogas apreendidas na região. Ele diz estar preocupado com o precedente perigoso que aconteceu em seu estado. A fronteira acabou fechada. Ele questiona Moraes que medidas judiciais ele tomaria para corrigir o que ele considera grave afronta à soberania nacional – em relação a entrada de policiais bolivianos no Acre sem autorização.

   José Pimentel (PT-CE) faz réplica

O senador José Pimentel (PT-CE) faz a réplica. Ele fala sobre o ativismo judicial.

  Alexandre de Moraes responde questionamentos

O ministro licenciado Alexandre de Moraes diz que a questão do teto dos salários públicos é uma questão muito difícil no judiciário, e que quando esteve no CNJ um dos pontos que tratou foi a regulamentação dos subsídios e a questão do nepotismo.

O ministro licenciado Alexandre de Moraes diz que acha correto juízes que acumulam varas ganhem uma verba maior, mas a fixação de um número de processos para uma verba maior pode ter o efeito contrário.

  José Pimentel (PT-CE) questiona Alexandre de Moraes agora

O senador José Pimentel (PT-CE) fala sobre o teto dos salários no funcionalismo público e as alterações sofridas nos últimos anos. O senador José Pimentel (PT-CE) questiona Moraes sobre os pactos que estados em dificuldade financeira estão firmando com o governo federal.

O senador lembra que em 2015 foram aprovadas 3 leis federais – para justiça federal, do trabalho e militar – que tratam da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, e questiona a parte da gratificação por acumulação de acervo processual da lei.

  Em sabatina na CCJ do Senado, Moraes defende mudanças no ECA

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, voltou a defender hoje (21) mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir punições mais severas a adolescentes que praticarem atos infracionais equivalentes a crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

  Alexandre de Moraes responde questionamentos

O ministro licenciado Alexandre de Moraes fala sobre o uso do WhatsApp para comunicações entre criminosos, e lamenta que a empresa não colabore com investigações. Moraes diz que há uma proposta de se obrigar a empresa responsável pelo WhatsApp a ter sede no Brasil para ser obrigada a dar informações, obrigando o bloqueio para todos os usuários.

Moraes lembra que o WhatsApp para algumas pessoas suplantou em muito as ligações como meio de comunicação, e precisa haver uma regulamentação.

  O senador questiona sobre bloqueio do Whatsapp

O senador José Agripino (DEM-RN) diz que conhece Moraes há alguns anos, e que se ele tivesse cometido um deslize qualquer em seus cargos no estado de São Paulo ele estaria sendo massacrado na sabatina.

O senador José Agripino (DEM-RN) fala sobre a punição a juízes que praticam o excesso – carteiradas, venda de sentenças. Ele questiona se Moraes considera moral que a maior punição que um magistrado possa receber seja a aposentadoria.

  Alexandre de Moraes responde questionamentos

O ministro licenciado Alexandre de Moraes diz que é preciso ter maior participação dos municípios na segurança, principalmente no policiamento territorial, do dia a dia.

  O senador José Agripino (DEM-RN) faz perguntas agora.

O senador José Agripino (DEM-RN) diz que as respostas de Moraes mostram que do ponto de vista técnico não há dúvidas sobre sua indicação.

  Alexandre de Moraes responde questionamentos

O ministro licenciado Alexandre de Moraes diz que no Brasil não há participação formal dos municípios na segurança pública, ao contrário do resto do mundo.

  O senador Roberto Rocha (PSB-MA) faz perguntas agora

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) faz perguntas agora, ele começa falando da diferença entre questões de Estado e questões de governo. O senador relembra a prisão de Delcídio do Amaral e diz que a prisão não tinha base legal, porém o Senado referendou a decisão de um ministro do STF. “A prisão de um senador no exercício do mandato não tinha previsão legal, pois deveria ter ocorrido apenas em caso de crime flagrante inafiançável”, diz.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) fala sobre segurança pública, e critica o sistema prisional brasileiro atual, “uma bomba que está para estourar”.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) questiona o que Moraes acha de o estado brasileiro municipalizar algumas ações, construindo presídios com outro nome, com efeito de ressocialização, tornando-se locais para delitos de pequeno potencial e menores infratores.

  Alexandre de Moraes nega que tenha cometido plágio

O ministro licenciado Alexandre de Moraes diz que a acusação de plágio é mais uma calúnia que jogam sobre ele e que não houve e nunca terá uma ação de plágio contra ele.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

  A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) faz sua réplica.

A senadora volta a questionar Moraes sobre a acusação de plágio e fala da cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) diz que o impeachment da ex-presidente Dilma foi um golpe.

  Alexandre de Moraes responde questionamentos

O ministro licenciado Alexandre de Moraes diz que nunca foi acusado de plágio e “nunca plagiei”. Moraes diz que sua tese apontou um modelo de tribunal constitucional, que pode ser melhor ou pior, e ressalta que o debate acadêmico e legislativo é sempre importante para aprimorar instituições.

Ele afirma que não houve nenhum vazamento de informação. Moraes diz que não houve nenhum vazamento de informação de operação enquanto ele foi ministro da Justiça.

Moraes defende uso de Forças Armadas na segurança pública em ‘casos específicos’ http://bit.ly/2m5ivqg 

  Senadora Fátima Bezerra (PT-RN) faz perguntas agora

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) fala sobre a contradição de Moraes ter aceitado a indicação ao cargo após ter defendido em sua tese de doutorado que pessoas de cargo de confiança do presidente deveriam ser impedidas de serem indicadas ao cargo de ministro do STF.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) diz que para um postulante ao cargo de ministro do STF não basta ser honesto, tem também que parecer honesto – o que para ela não é possível enxergar em várias das atitudes de Moraes.

A senadora fala sobre declaração dada sobre Moraes em Ribeirão Preto no ano passado em que ele adiantou que haveria outra fase da Operação Lava Jato na mesma semana e  diz que há diversos outros episódios que levantam o questionamento do viés político partidário de Moraes.

Ela questiona se a declaração sobre a Lava Jato feita por Moraes é justificável por um ministro, e como ele analisa vazamentos no âmbito de operações em investigação.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) questiona se Moraes já foi acusado de plágio.

 

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-02/ao-vivo-senado-sabatina-alexandre-de-moraes-indicado-ao-stf-siga