TJ fixa prazo limite para afastamento de Ranieri Barbosa da Câmara Municipal de Natal

Justiça determinou afastamento de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior)
Justiça determinou afastamento de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior)

O Tribunal de Justiça do RN determinou que o afastamento de Raniere Barbosa das funções de vereador de Natal e da função de presidente da Câmara Municipal de Natal seja revogado no dia 22 de outubro, caso ele não seja denunciado até esta data. Raniere está afastado desde 24 de julho, em razão da deflagração da Operação Cidade Luz, que investiga superfaturamento e pagamento de propina nos contratos da iluminação pública da capital.

Ele poderá voltar às função na data fixada pelo TJ desde que não seja oferecida denúncia contra o investigado até o dia 21 de outubro. Com a revogação, terminaria também a medida cautelar de proibição de acesso de Raniere Barbosa às dependências da Câmara Municipal.

A fixação do prazo atende à determinação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que no último dia 15 de agosto julgou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa e definiu que o juízo de 1ª instância deveria fixar prazo para a duração das medidas cautelares.

Na mesma decisão, o juiz José Armando Ponte determina que, caso Raniere Barbosa seja denunciado até o dia 21 de outubro de 2017, as medidas cautelares de afastamento das funções de vereador, assim como a proibição de acesso às dependências da CMN, devem ser revogadas a partir de 22 de maio de 2018. Já o afastamento da Presidência da Câmara deve ser revogado a partir de 22 de agosto de 2018, caso a denúncia também seja apresentada até o dia 21 de novembro de 2017.

O magistrado observa que os prazos poderão ser eventualmente prorrogados ou até antecipados, por meio de nova decisão. O juiz manteve as demais medidas cautelares impostas a Raniere Barbosa e aos demais investigados e empresas no âmbito do processo.

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